A legislação europeia sobre drones, em vigor desde 31 de dezembro de 2020, introduz um sistema de categorização e classificação para drones civis, com base no peso e no nível de risco. Este sistema visa harmonizar as regras em toda a UE e facilitar a operação segura de drones.
O que muda com a legislação?
- Criação de um mercado único para drones: A nova legislação harmonizará as regras para a utilização de drones em toda a Europa. Isso significa que os operadores de drones só precisarão de obter uma autorização única para voar em qualquer país da UE.
- Facilitação da utilização de drones para fins profissionais e recreativos: A nova legislação simplificará os procedimentos para obter autorização para voar drones. Também serão criadas novas categorias de operações de drones, o que permitirá que os operadores de drones utilizem os seus drones para uma maior variedade de fins.
- Melhoria da segurança aérea: A nova legislação introduzirá novos requisitos de segurança para drones, como a obrigatoriedade de registo de todos os drones e a realização de um exame de piloto de drones.
Quais são os requisitos de segurança para drones?
A legislação introduz os seguintes requisitos de segurança para drones:
- Registo de todos os drones: Todos os drones com um peso superior a 250 gramas devem ser registados na autoridade nacional de aviação.
- Exame de piloto de drones: Os operadores de drones que pretendam voar drones na categoria específica ou certificada devem ter passado um exame de piloto de drones.
- Etiquetagem de drones: Todos os drones devem ser etiquetados com o nome e endereço do operador.
- Seguro de responsabilidade civil: Os operadores de drones devem ter um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos causados por seus drones.
Regras de voo
- Zonas de Proibição e Restrição: É proibido voar drones em zonas como aeroportos, bases militares, zonas de segurança de aeródromos, prisões, áreas de risco de incêndio, etc. Consulte as autoridades locais para obter informações específicas sobre zonas restritas.
- Registo e Autorização: O registo do operador e do drone é obrigatório para voar na categoria específica. Para voar em zonas sensíveis ou com elevado risco, é necessário obter uma autorização da autoridade competente.
- Idade Mínima: A idade mínima para pilotar um drone é de 14 anos. Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um adulto responsável.
- Segurança e Responsabilidade: O operador do drone é responsável por garantir a segurança da operação e por respeitar todas as regras e leis em vigor.
Categorias de Drones
A legislação define três categorias de drones:
Categoria Aberta:
- Risco baixo: A categoria aberta é destinada a drones que apresentam um baixo risco à segurança aérea e à população.
- Drones até 25kg: Drones com peso máximo de decolagem (MTOW) até 25kg podem operar na categoria aberta.
- Voos até 120m: A altura máxima de voo na categoria aberta é de 120 metros acima do solo.
- Sem autorização da ANAC: Não é necessário obter autorização da ANAC para voar na categoria aberta, desde que sejam cumpridas todas as regras e requisitos.
Requisitos para Operar na Categoria Aberta:
- Registo do drone: Todos os drones que operam na categoria aberta devem ser registados na ANAC.
- Formação do piloto: O piloto remoto deve ter realizado e completado a formação específica para a categoria aberta.
- Equipamento do drone: O drone deve ter os equipamentos mínimos de segurança, como luzes de navegação e sistema de identificação eletrónica.
- Condições operacionais: As operações na categoria aberta devem ser realizadas dentro das condições operacionais definidas pela ANAC, como distância de obstáculos, áreas restritas e voo noturno.
Subcategorias da Categoria Aberta:
A categoria aberta é dividida em três subcategorias, com diferentes níveis de requisitos e restrições:
- Subcategoria A1: A subcategoria A1 é a mais simples, com os requisitos mínimos para voar um drone.
- Subcategoria A2: A subcategoria A2 permite voar em áreas mais restritas, como zonas residenciais, com algumas medidas adicionais de segurança.
- Subcategoria A3: A subcategoria A3 oferece mais flexibilidade, permitindo voar sobre pessoas não envolvidas, mas com requisitos mais rigorosos de formação e equipamento.
Categoria Específica:
- Voos acima de 120 metros de altura: Acima da Classe A do espaço aéreo.
- Voos além da linha de vista (BVLOS): Operar o drone sem contacto visual direto.
- Voos sobre ajuntamentos de pessoas: Operar o drone sobre multidões, eventos públicos ou áreas com grande concentração de pessoas.
- Transporte de carga: Operar o drone para transportar objetos ou mercadorias.
- Voos noturnos: Operar o drone durante a noite.
Requisitos para operar na categoria específica:
- Registo de operador: Todos os operadores de drones que pretendam voar na categoria específica precisam de estar registados na ANAC.
- Habilitação de piloto remoto: O piloto remoto responsável pela operação do drone precisa de ter uma habilitação específica emitida pela ANAC.
- Seguro de responsabilidade civil: É necessário ter um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos da operação.
- Avaliação de risco: A ANAC irá avaliar os riscos da operação antes de conceder a autorização.
Categoria Certificada:
A categoria certificada aplica-se em dois casos principais:
1. Características da aeronave não tripulada:
- Se a conceção, produção e manutenção do drone necessitam de certificação, por se encontrar em uma das seguintes condições:
- Classe C4, C5 ou C6: drones com massa máxima de descolagem superior a 25 kg.
- Equipamento com características específicas: como, por exemplo, capacidade de transportar carga perigosa ou operar em áreas congestionadas.
2. Avaliação de risco da ANAC:
- Se a ANAC, através da metodologia SORA (Specific Operation Risk Assessment), determinar que o risco da operação não pode ser mitigado de forma adequada sem a certificação do drone, do operador e, em alguns casos, do piloto remoto
Requisitos para operar na categoria certificada:
- Operador:
- Obter um certificado de operador de UAS da ANAC.
- Demonstrar capacidade de gestão de segurança e de cumprimento da regulamentação.
- Aeronave:
- Obter um certificado de aeronavegabilidade da ANAC.
- Cumprir com os requisitos técnicos da classe C4, C5 ou C6, se aplicável.
- Piloto remoto:
- Obter uma licença de piloto remoto da ANAC, se exigido pela ANAC.
- Demonstrar conhecimentos e habilidades específicos para operar drones na categoria certificada.
Classes de Drones
Dentro de cada categoria, os drones são ainda classificados em classes, com base em características como o peso máximo de descolagem, a velocidade máxima e a altura máxima de voo. As classes determinam os requisitos específicos que os drones devem cumprir para operar em segurança.
Classe C0:
- Drones de baixo risco, com peso máximo de 250 gramas e altura máxima de voo de 120 metros.
- Não requer registo ou identificação.
- Exemplos: Drones de brinquedo, mini drones.
Classe C1:
- Drones com peso máximo de 900 gramas e altura máxima de voo de 400 metros.
- Requer registo online e identificação do operador.
- Exemplos: Drones para selfies, drones para mapeamento de terrenos.
Classe C2:
- Drones com peso máximo de 4 kg e altura máxima de voo de 120 metros.
- Requer registo online, identificação do operador e seguro de responsabilidade civil.
- Exemplos: Drones para entrega de encomendas, drones para inspeção de infraestruturas.
Classe C3:
- Drones com peso máximo de 25 kg e altura máxima de voo de 150 metros.
- Requer registo online, identificação do operador, seguro de responsabilidade civil e certificado de piloto.
- Exemplos: Drones para agricultura, drones para filmagens aéreas.
Classe C4:
- Drones com peso superior a 25 kg ou que operam em áreas congestionadas.
- Requer certificação individual da aeronave e do operador.
- Exemplos: Drones para transporte de pessoas, drones para operações de busca e salvamento.
Considerações finais
A legislação europeia sobre drones está em constante evolução. É importante consultar as autoridades competentes e manter-se atualizado sobre as regras e leis em vigor antes de realizar qualquer voo.
Este guia serve como um ponto de partida para compreender a legislação europeia sobre drones. Para mais informações, consulte as plataformas online da ANAC ou EASA sobre o assunto.
Dicas adicionais:
- Faça um curso de piloto de drones para obter conhecimentos teóricos e práticos sobre voo seguro.
- Utilize as aplicações de voo disponiveis para verificar as zonas de restrição e obter informações sobre o espaço aéreo.
- Seja responsável e respeite as regras de voo para garantir a segurança de todos.
Ao seguir estas dicas, poderá voar com o seu drone de forma segura e responsável, aproveitando ao máximo as suas capacidades.
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